No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

A medida deve liberar mais R$ 7 bilhões e será um dos elementos de um programa de renegociação que prevê também um desconto mínimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.

O pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar também com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. “A gente está lidando com os problemas concretos.”

Durigan afirma que o atual governo deixa uma situação equilibrada na economia e nas finanças públicas, quadro distinto do “descalabro” ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada.”

*Folha – Quais serão as ferramentas de estímulo?*

*Dario Durigan -* Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação.

O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Operações] para isso.

*Folha – As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?*

*Dario Durigan -* Tem duas discussões. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões.

A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

*Folha – Esse ‘quanto’ está em que faixa?*

*Dario Durigan -* A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.

*Folha – Todos os trabalhadores terão acesso?*

*Dario Durigan -* Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos, o que não impede as instituições de oferecerem refinanciamento.

Fonte: Estado de Minas/ Folha de São Paulo

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