Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação
Moradora de Conselheiro Lafaiete/MG obteve na Justiça o direito de receber pensão alimentícia provisória de 30% do salário-mínimo, destinada ao …
Sindicato dos Empregados do Comércio de Jataí
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de …
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou …
Por maioria, a 3ª turma do STJ declarou válida cobrança de tarifa bancária pela CEF – Caixa Econômica Federal no …
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT em mais de cem pontos e incentivou a informalidade …
Loja de departamentos de móveis em Curitiba/PR deve pagar indenização de R$ 3.430 por danos morais a um funcionário que trabalhava em …